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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Rádio comunitária. Atipicidade. Arquivamento do inquérito policial a requerimento do Ministério Público.
Inquérito policial instaurado para apurar possível transgressão ao artigo 183, da Lei 9.472/97, atribuída a PEDRO LINARD DA ROCHA, atual Prefeito Municipal de Santana do Cariri, Ceará.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.120, de 29/05/07
Fixa atribuições para o substituto do Advogado-Geral da União e altera o Anexo I ao Decreto nº 4.368, de 10 de setembro de 2002, que aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, na parte referente à organização de sua Secretaria-Geral.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 14:05
Sítios, Fazendas, Chácaras e terrenos em áreas rurais também podem ser regularizados através de Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião é um instituto que promove a regularização imobiliária baseada na situação fática devidamente demonstrada e enquadrada nos requisitos exigidos em lei
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:35
Brasil ultrapassa 1 milhão de divórcios extrajudiciais
Especialista explica como fica a guarda legal das crianças de acordo com cada situação.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 10:35
Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
Para o colegiado, foi assegurada a livre escolha dos consumidores na contratação, com liberdade na formação do preço, de acordo com os custos e em atenção às características da atividade realizada.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:31
Com aumento na contratação de planos de saúde, especialista alerta para cláusulas abusivas
Saiba quais são as principais e o que fazer para evitar ciladas.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 16:19
Combinação de altas do IOF, Selic e da inflação encarece crédito, trava economia e finanças de empresas
Mercado corre em busca de saídas. Fintech ROIT BANK, por exemplo, cria linha de antecipação de recebíveis com R$ 100 milhões à disposição de fornecedores.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 15:08
O absolutamente incapaz pode postular Usucapião de Imóvel?
Segundo lição de SILVIO RODRIGUES, “Sendo a posse MERA SITUAÇÃO DE FATO, para que esta se estabeleça não se faz mister o requisito da capacidade".
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 12:33
Leis trabalhistas e home office
A pandemia intensificou o trabalho à distância e com ele trouxe questões jurídicas a resolver. Veja como a arquitetura pode ser a grande aliada para solucionar essas questões.
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Blog Publicado em 31 de Maio de 2021 - 15:53
Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?
A penhora dos bens do fiador foi a garantia mais usada por anos na locação de imóveis. Contudo, uma recente decisão do STF decidiu pela impenhorabilidade desses bens, o que pode alterar drasticamente o processo e acordo entre as partes no aluguel de imóveis. Camila Vieira Guimarães e Tatiane Bagagí Faria, advogadas societária e civil do Marcos Martins Advogados, explicam essa nova decisão e seus principais impactos.
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Blog Publicado em 20 de Maio de 2021 - 16:26
Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?
Por Camila Vieira Guimarães e Tatiane Bagagí Faria.
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Blog Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 13:00
Assinatura digital e eletrônica: entenda as diferenças e implicações legais
Muito usadas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, algumas assinaturas eletrônicas podem dar margem a questionamentos. Entenda.
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Blog Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 14:58
A Lavagem de Dinheiro pode ser considerado um Crime Instantâneo ou Permanente?
O presente texto discorre sobre o crime de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 10:36
Cabe à Justiça comum analisar permanência de ex-empregado em plano de saúde coletivo de autogestão
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:09
Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo
A aposentadoria compulsória é causa legítima para extinguir contrato de trabalho sem direito do empregado a qualquer indenização, quando se trata de servidor de autarquia pública estadual.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2024 - 12:49
Usucapião muito demorado na Justiça: pode ser vantajoso converter a Usucapião Judicial em Usucapião Extrajudicial?
O Provimento CNJ 149/2023 reconhece e autoriza a suspensão e a desistência da Usucapião Judicial permitindo sua conversão em Usucapião Extrajudicial.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Março de 2023 - 12:46
Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet
Os pedidos da ação trabalhistas foram julgados parcialmente procedentes.
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Array Publicado em 2020-01-24T18:33:22+00:00
As novas modalidades de trabalho por aplicativos, um olhar técnico
O presente artigo discorre sobre as novas modalidades de trabalho por aplicativos.
